Brasília, 26 de setembro de 2023 – Na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2297/2021, de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO, foi aprovado sob o relatório favorável da Deputada Rosangela Moro. O projeto institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade adequada para a educação básica obrigatória.
Esta aprovação representa um marco na luta contra a evasão escolar. Segundo dados do IBGE, no segundo trimestre de 2021, 244 mil crianças e jovens de 6 a 14 anos estavam fora da escola, um aumento expressivo de 154 mil em relação a 2019. Durante a tramitação desse projeto na CCJC, grupos bolsonaristas fizeram obstruções e também dois pedidos de retirada de pautas consecutivos. A primeira tentativa foi feita pelos deputados do PL, Capitão Alberto e Chris Tonietto, do Amazonas e do Rio de Janeiro, na sessão da CCJC desta terça-feira (19/9), mas foram vencidos por 22 a 18 votos. A segunda ocorreu hoje e foi rejeitada com 29 votos contrários a 17 favoráveis. Na votação de mérito, o projeto foi aprovado por 33 a 16. Os deputados argumentaram que a medida poderia afetar alunos que praticam o ensino domiciliar (homeschooling).
O Busca Ativa visa instituir estratégias de colaboração entre entidades federativas para a efetividade desta política pública. Em seu relatório, a Deputada Rosangela Moro afirmou que a proposta é constitucional e não contraria preceitos ou princípios da Constituição vigente, o que não prejudicaria o direito das famílias garantido por ela. Nesse sentido, ela afirmou “Esse projeto de lei não terá o condão de mudar a Constituição, que já estabelece que a escolha de onde o filho vai estudar, seja em escola pública ou privada, ou seja, através do homeschooling quando for criado, é uma escolha da família. Este projeto aqui não busca policiar ou censurar; ele busca recensear essas crianças que estão faltando, que estão fora da escola, na evasão escolar agravada ainda pela pandemia.”
A aprovação representa um passo importante para garantir o direito à educação de todas as crianças e jovens brasileiros e para combater a evasão escolar.
Sobre a autora do projeto, a Professora Dorinha Seabra Rezende é ex-deputada federal e atualmente ocupa uma cadeira no Senado Federal pelo estado do Tocantins.