"Uma pauta muito cara para mim é a saúde. Ela é essencial para garantir o direito à vida e precisa ser vista como aliada do desenvolvimento do país".
Deputada Rosangela Moro
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Atuação da deputada Rosangela Moro
Rosangela Moro trabalha, desde 2009, na defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Em 2012, passou a advogar também para famílias que lutam para defender parentes com doenças raras.
Na Câmara dos Deputados, sua principal luta é em defesa da saúde, principalmente das pessoas com deficiências (PCDs) e com doenças raras.
Rosangela Moro também o nome de São Paulo para defender os direitos das mulheres e para representar a bancada na luta contra a corrupção.
Doenças Raras
13 milhões de brasileiros têm alguma doença rara – 80% delas são de origem genética.
São 7 mil doenças catalogadas de difícil diagnóstico, crônicas, progressivas e que deixam sequelas graves em crianças, adultos, adolescentes e idosos. A cada 5 crianças com doenças raras, uma não chegará aos 15 anos.
Pesquisa, inovação e tratamento podem trazer qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. Cuidadores, sejam familiares ou não, também precisam de orientação.
Pessoas com deficiência (PCDs)
Trabalharemos para garantir às pessoas com deficiência condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais visando a inclusão determinada pela Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Barreiras devem ser quebradas, principalmente as que começam com as atitudes diárias. Garantir autonomia a essas pessoas, condições de trabalho e educação de qualidade é nossa missão.
Direito das Mulheres
Nossa responsabilidade é grande e é justo que assim seja: cuidamos da casa, da família, da educação dos filhos, trabalhamos, empregamos ou somos empregadas. Lutaremos para conquistar o lugar que merecemos – aquele que queremos.
Contra a corrupção
A prioridade de gastos do dinheiro público deve ser só uma: o bem dos cidadãos. Lutamos e continuaremos lutando contra a corrupção, por mais transparência e contra aqueles que usurpam a bandeira da Lava Jato, sem, de fato, defendê-la.
Em defesa de São Paulo
Representante da bancada de São Paulo na Câmara dos Deputadas, eleita com 217.170 votos, Rosangela Moro defenderá os direitos dos paulistas por mais saúde, educação e desenvolvimento, dialogando com o Governo de SP e demais parlamentares para garantir avanços no Estado.
Projetos de lei
PL 514/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de crime de “Registro não autorizado de intimidade sexual” (art. 216-B) e segregar as condutas de “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia” (art. 218-C), com a majoração das respectivas penas.
PL 1.196/2023
Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência.
PL 1.241/2023
Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
PL 1.840/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar tratamento mais rígido aos crimes cometidos em estabelecimentos de ensino e em outros locais que possuam aglomeração de pessoas.
PL 1.841/2023
Cria a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
PL 2.253/23
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de condicionar o arbitramento da fiança, nos crimes sujeitos à aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, à decisão do juiz.
PL 2.254/2023
Altera a redação do § 7º do art. 1º da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), feita por pessoas com deficiência, a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
PL 2.408/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.
PL 2.409/2023
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
PL 2.818/2023
Altera a Lei nº 9.656/98, de 03 de junho de 1998 – Lei dos Planos de Saúde, para garantir que as operadoras, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano individual ou coletivo, assegurem a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta.
Requerimentos de Informação
RIC 456/2023
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho).
RIC 509/2023
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca dos valores referentes à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/Tabela SUS).
RIC 688/2023
Requer do Excelentíssimo ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações acerca das operações de combate a corrupção.
RIC 700/2023
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
RIC 840/2023
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023.
RIC 1051/2023
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
RIC 1052/2023
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações relativas aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) referentes a Doenças Raras.
RIC 1212/2023
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca dos critérios utilizados para a aquisição da caderneta da gestante no Edital 38/2022.
RIC 1394/2023
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
RIC 1421/2023
Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informações acerca da continuidade da norma RDC 357/2020 referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados.
RIC 1512/2023
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.
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