Brasília, 24 de outubro de 2023 – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5185/19, que tem como objetivo garantir um acompanhamento integral, no âmbito universitário, para alunos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A deputada Rosângela Moro (União-SP), relatora do projeto na comissão, destacou a importância dessas medidas para melhorar a inclusão e o desenvolvimento educacional desses alunos.
“Ao olharmos para o Projeto de Lei 5185/19, não estamos apenas contemplando uma legislação. Estamos, de fato, contemplando o futuro de nosso país e o direito de cada um de ser a melhor versão de si mesma,” afirmou a deputada Rosângela Moro.
O Projeto de Lei 5185/19, que atualmente tramita nesta comissão, é um marco em nosso compromisso com a inclusão educacional. Esta proposta legislativa assegura, entre outras prerrogativas fundamentais, o direito ao acesso à educação, acompanhamento pedagógico especializado, recursos didáticos apropriados e a capacitação de professores para lidar com estas situações.
De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), cerca de 4% das crianças em todo o mundo sofrem com o transtorno, sendo que 70% delas apresentam outras doenças associadas, como ansiedade e depressão. A deputada Rosângela Moro ressaltou a necessidade de oferecer um tratamento diferenciado no ambiente escolar, citando exemplos de países como os Estados Unidos, onde os portadores de TDAH são amparados por lei.
A audiência pública realizada hoje contou com a participação de importantes convidados que compartilharam suas experiências e conhecimentos sobre o assunto. Entre os presentes estavam Daniela Palma Araújo, Técnica do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Vanessa Santos, Presidente do Movimento para Inclusão – MOVIN, e Anna Paula Feminella, Secretária da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou como não é porque dois estudantes têm o mesmo diagnóstico que eles vão aprender da mesma forma e que muitas vezes a ausência de atendimento especializado evita que o aluno se sinta excluído.
“Estamos diante de uma oportunidade única de fazer a diferença na vida de milhares de estudantes. Encorajo a todos a se juntarem a nós nesta missão, construindo uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera,” concluiu a deputada Rosângela Moro.