A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir as ações implementadas pelo ministério em benefício dos cidadãos com deficiência. O evento foi motivado por um requerimento apresentado pela Deputada Rosângela Moro (União-SP), conhecida defensora dos direitos das pessoas com deficiência. Rosângela destacou a importância da sinergia entre os poderes Legislativo e Executivo para aprimorar as políticas públicas voltadas para este grupo.
A Deputada questionou o Ministro Almeida: “Com base nos dados da Pnad Contínua de 2022, 55% das pessoas com deficiência empregadas estão em postos informais, recebendo, em média, 31% a menos que indivíduos sem deficiência. Diante das propostas do seu plano ‘Viver sem Limite 2’ e do legado do ‘Viver Sem Limite I’, como o senhor se posiciona frente a esses números tão preocupantes? Não seria isso um indicativo de falhas do Ministério dos Direitos Humanos em assegurar direitos essenciais e oportunidades equitativas para as PCDs no Brasil?”
O Ministro, no entanto, não respondeu à questão. A Pnad Contínua 2022 mostra que, dos brasileiros com 2 anos de idade ou mais, 18,6 milhões são pessoas com deficiência (PcDs), correspondendo a 8,9% dessa faixa etária. Entretanto, apenas 26,6% das PcDs em idade produtiva estavam no mercado de trabalho, um percentual significativamente menor que os 60,7% das pessoas sem deficiência.
Durante sua intervenção, a Deputada também sublinhou a importância de incluir o Ministério do Trabalho e Emprego no Decreto Nº 11.487, de 10 de abril de 2023, que institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Este grupo, conforme o Art. 3º do decreto, é composto por representantes de diversos órgãos.
Rosângela Moro também destacou a relevância da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) em coordenar as ações governamentais para essa população e lutar contra qualquer discriminação.
A audiência foi também marcada por críticas da oposição à declaração do presidente Lula, que disse que pessoas com transtornos mentais têm “desequilíbrio de parafuso”. No entanto, o ministro não emitiu opinião sobre o assunto.