Deputada se manifestou contra urgência para análise do projeto que discute fake news na Câmara dos Deputados
A deputada Rosangela Moro (União-SP) se posicionou contra a aprovação do regime de urgência para votação do PL da Censura (Projeto de Lei nº 2.630/2020, que discute as fake news). Além de defender uma maior discussão, a parlamentar é contra o formato que o projeto foi apresentado.
“Liberdade de expressão e democracia são indissociáveis. Não há meios de defendermos a democracia se formos tolhidos de expressar as nossas opiniões”, ressalta Rosangela Moro.
A deputada questiona, também, a provável criação de uma agência reguladora para analisar o que é ou não notícia falsa.
“O simples fato de sermos submetidos ao que pode ou não ser dito já é censurador, mas a situação fica pior e ganha contornos ditatoriais quando o PL resolve dar essa avaliação ao Poder Executivo. Isso significa, em outras palavras, dizer que o Parlamento dará uma carta branca ao Executivo”.
A parlamentar admite que é urgente combater as Fake News e coibir práticas fraudulentas na comunicação digital, mas a discussão legítima e necessária passa por debate com a sociedade, as plataformas e os parlamentares, sem atropelos.
PL da Censura
O PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), terá o requerimento de urgência votado nesta terça-feira (25) e pode entrar em pauta ainda esta semana.
Conhecido também como pL das Fake News, ele tem sido apontado como PL da Censura desde 2020, quando foi apresentado.