O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o PL 1241/2023, de minha autoria, que muda a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O projeto teve como relator na Casa o senador Sérgio Moro (União-PR), e foi encaminhado ao plenário após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com a aprovação, o projeto será enviado para sanção do Presidente da República.
A medida pela qual tanto batalhamos determina a participação na composição da Conitec de um representante de associação de pacientes de caráter nacional, constituída há mais de dois anos, atuante na área da respectiva especialidade ou patologia, assegurado o direito a voto.
Batalhamos muito por essa mudança, que assegura que associações de pacientes com atuação nacional há mais de dois anos possam participar ativamente das decisões, contribuindo para um sistema de saúde mais acessível e representativo.