A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal para que haja uma investigação sobre a ampliação do programa de triagem neonatal no Brasil.
“A Lei 14.154/2021 , que deveria garantir o diagnóstico precoce para mais doenças, sobretudo doenças raras, ainda não foi completada, prejudicando milhões de crianças”, alega a deputada.
A lei em questão determina a realização do exame, que permite a análise abrangente de doenças genéticas, metabólicas e endocrinólogas em recém-nascidos. O dispositivo legal determinou a progressiva inclusão de até 50 doenças no Teste do Pezinho, com implementação escalonada, dependente de regulamentação a ser expedida pelo Ministério da Saúde.
Tal medida legislativa visa garantir a detecção precoce de condições de saúde que, se diagnosticadas a tempo, permitem intervenção terapêutica eficaz, prevenindo.
“O problema é que, decorridos quase três anos desde a sanção da norma, verifica-se uma preocupante inércia na execução do programa ampliado, comprometendo sua efetividade e os objetivos almejados pelo legislador”, afirma a deputada.
A Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo (Sbteim) aponta que, em diversas unidades da federação, a triagem neonatal sequer contempla a totalidade das seis doenças originalmente previstas antes da edição da Lei nº 14.154/2021. Segundo a entidade, a ausência de estruturação adequada compromete a operacionalização do serviço, limitando o alcance da política pública em saúde.
Por meio da representação, a deputada solicita ao Ministério Público Federal a instauração de procedimento administrativo para a apuração da omissão do Ministério da Saúde na implementação da triagem, além de eventual Ação Civil Pública, para compelir o Ministério da Saúde a cumprir integralmente.
Rosangela Moro também pede que o MPF faça uma notificação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, informando a omissão do Estado brasileiro no cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), em especial quanto ao direito à saúde infantil.