A deputada participou do Encontro de Secretários de Segurança Pública dos Estados de Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (SULMaSSP)
A deputada Rosangela Moro (União/SP) ofereceu apoio às autoridades que atuam para combater as ações do crime organizado nos estados e municípios. Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a deputada afirmou que direcionará emendas, quando necessário, e auxiliará na coleta de votos para a aprovação de projetos de lei sobre o tema.
Rosangela Moro participou do Encontro de Secretários de Segurança Pública dos Estados de Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (SULMaSSP). As autoridades apresentaram a Carta SULMaSSP de Defesa das Vítimas e da Sociedade aos parlamentares.
O documento destaca a importância da cooperação entre Executivo e Legislativo para a troca de informações e fortalecimento da base de dados. A partir da iniciativa, será possível propor políticas públicas adequadas à atualidade.
“Não tenham dúvidas de que somarei esforços com os colegas para termos uma sociedade mais segura. Vamos trabalhar para dar celeridade a todos os projetos que estão em tramitação e reafirmo aos secretários de Segurança Pública que faço questão de destinar emendas para os estados e municípios. Quero ser um ponto de apoio às boas ideias nesse sentido”, afirmou Rosangela Moro.
No evento, foram formados 12 grupos de trabalho para reforçar propostas de investimentos e reconhecimento da Segurança Pública no Brasil. Uma delas é a alteração da Lei 7560/86 (FUNAD), para que sejam repassados aos estados de 50% a 70% dos recursos apreendidos derivados do crime organizado, em especial tráfico de drogas. A proposta é que o repasse seja fundo a fundo, com emprego no aprimoramento das ações.
Os parlamentares presentes apresentaram as propostas em andamento. Entre elas, o Projeto de Lei nº Projeto de Lei n° 2253, de 2022, que altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. A proposta é originária da Câmara dos Deputados e tramita agora na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O senador Sérgio Moro (União/SP) também apresentou o Projeto de Lei n° 1307/23, que amplia a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, além de tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado. O PL foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.
Sobre o ambiente digital, foi citado o PL nº5265/2020, que altera as penas de crimes por fraude cometida por dispositivo eletrônico ou informático.
Essa foi a segunda reunião oficial da SULMaSSP para estabelecer e fortalecer procedimentos de planejamento e execução das ações em combate aos crimes de maior incidência. O primeiro encontro ocorreu em março deste ano, em Curitiba, no Paraná. A intenção é que as reuniões sejam trimestrais.