Deputada quer aumentar penas nos crimes de homicídio e lesão corporal e inserir uma qualificadora para apologia ao crime nesses locais
Em resposta ao número crescente de atentados em escolas no país, a deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou projeto de lei para aumentar as penas dos crimes de homicídio, lesão corporal e cria qualificadora para apologia a crime cometidos em estabelecimentos de ensino.
O Projeto de Lei nº 1.840/2023 também prevê aumento de pena para os crimes cometidos em hospitais, sedes estudantis, religiosas, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, em locais onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza e em transportes públicos.
“Diante de tantos ataques em creches e escolas, entendemos ser urgente endurecer o tratamento de crimes. As notícias de novos ataques estão causando pânico entre os pais e os próprios alunos e, por isso, entendemos ser urgente inserir a qualificadora no crime de apologia, como forma de coibir a estimulação da prática desses crimes bárbaros”, ressalta a deputada Rosangela Moro.
Crime em escolas
O projeto de lei reconhece que os locais que mais sofrem ataques possuem uma característica em comum: a aglomeração de pessoas. Por isso, aumenta pela metade a pena prevista para esses crimes.
No caso de homicídio, a pena prevista no Código Penal é de seis a 20 anos de reclusão. Para lesão corporal, é prevista detenção de três meses a um ano.
Para apologia aos crimes cometidos em escolas e estabelecimentos semelhantes a pena prevista no projeto é de reclusão, de dois a quatro anos.
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