Deputada enviou ofício ao Governo de São Paulo solicitando alteração no teto limite utilizado para o benefício
A deputada Rosangela Moro (União-SP) solicitou ao Governo de São Paulo que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atualize o valor do “teto limite” para a isenção total do ICMS em compra de automóveis para pessoas com deficiência.
O pedido da deputada é que o valor de isenção seja R$ 200 mil. Hoje, o abatimento total do ICMS incide em carros de até R$70 mil e há uma isenção parcial no valor do imposto quando o automóvel custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil.
Isenção do ICMS promove igualdade de oportunidades
A parlamentar ressaltou que este é um direito que promove a igualdade de oportunidades. “Participo deste apelo, junto a outros parlamentares, para atendermos a esta demanda fundamental para garantia e respeito às necessidades das pessoas com deficiência. Lutamos para que elas possam ter acesso a um veículo adaptado e viver com independência e dignidade”, ressaltou Rosangela Moro.
Por conta da adaptação dos veículos e alta nos preços, a maioria dos veículos ultrapassa o valor atual de isenção do ICMS, impedindo que as pessoas possam usufruir completamente do benefício.