O Projeto de Lei 4904/2024, de minha autoria, propõe alterações na Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O objetivo é garantir prioridade na celebração de parcerias entre o poder público e entidades dedicadas ao atendimento de pessoas idosas.
A proposta visa fortalecer instituições que oferecem cuidados e serviços essenciais à população idosa, assegurando a destinação de recursos e apoio técnico, especialmente por meio de convênios e parcerias com organizações que tenham atuação comprovada na área.
Com o envelhecimento da população brasileira, precisamos de uma legislação que reconheça e fortaleça o trabalho das entidades que cuidam com responsabilidade e humanidade dos nossos idosos.
O projeto está em análise nas comissões temáticas da Câmara.