Até 13 de junho, a Conitec ouvirá médicos e sociedade civil sobre possibilidade de oferta de Trikafta® pelo SUS
Está aberta consulta pública sobre o uso do composto Elexacaftor/Tezacaftor/Ivacaftor (Trikafta®) no tratamento gratuito de pacientes com fibrose cística. A medicação foi aprovada e registrada pela Anvisa em março de 2022. A intenção, agora, é ouvir médicos, pacientes e sociedade civil sobre a possibilidade de incluir essa alternativa na lista de obrigatoriedades do Sistema único de Saúde (SUS).
O Trikafta® é a única opção de tratamento para mais de seis mil pessoas diagnosticadas com a doença no Brasil. Hoje, o SUS oferece a opção de uso de Kalydeco (Ivacaftor). Porém, segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), esse medicamento atende a uma parcela muito reduzida de pacientes, pois é indicado apenas para portadores de variantes de regulação (gating), o que representa um universo de cerca de 60 pessoas no País.
A Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável pela consulta pública, reconheceu a eficácia do produto, porém emitiu parecer desfavorável à incorporação do tratamento por Trikafta® nas unidades de saúde mantidas pelo governo. A justificativa é de que o remédio representa um alto custo para a Administração Pública e, por isso, o fornecimento pode não ser sustentável.
Por outro lado, a Anvisa declarou, em relatório, que “os estudos clínicos realizados demonstraram que o efeito de ELX/TEZ/IVA em um único alelo F508del é suficiente para resultar em benefícios clínicos sem precedentes, independentemente da mutação no segundo alelo. O perfil de segurança de ELX/TEZ/IVA foi adequadamente caracterizado.”
Benefícios
De acordo com a SBPT, o Trikafta® apresenta efeito superior às demais alternativas de tratamento de fibrose cística quando se trata de melhora de lesões de seios paranasais e pulmonares, redução de exacerbações, função pancreática, da qualidade de vida, redução de hospitalizações e nutricional.
Há ainda evidências anedóticas de que o uso em gestantes é seguro e pode prevenir doença nos bebês acometidos pela fibrose cística, revertendo inclusive a ocorrência do íleo meconial, uma manifestação grave e potencialmente fatal que ocorre após o nascimento.
Detecção e prevenção
A fibrose cística é uma das 53 doenças que já podem ser detectadas nos primeiros dias de vida dos bebês, por meio do Teste do Pezinho. O exame está na lista de procedimentos que devem ser fornecidos, gratuitamente, pelo SUS (Lei nº nº 14.154/23). Porém, a maioria dos estados ainda está em desconformidade com a legislação.
A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, Requerimento de Informação (RIC 456/2023) sobre o cronograma de implementação do exame nos postos de saúde. O pedido foi dirigido à ministra da Saúde, Nísia Trindade, em março deste ano e aguarda resposta.
Nesta semana, em evento da Associação Médica Brasileira, a deputada também incentivou que a sociedade se posicione pela aprovação da obrigatoriedade do tratamento mais eficaz de fibrose cística pelo SUS, visto ser esse um instrumento fundamental para previnir e reduzir os efeitos da doença.
A consulta pública ficará aberta até o dia 13 de junho. Opine, favoravelmente ao pleito, pelo site: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics-n-18-2023-tecnico-cientifico-fibrose-cistica.