Deputada Rosangela Moro votou pela derrubada do veto que beneficia pacientes com câncer e pessoas com deficiência
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (26), o veto ao projeto que concede dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas a programas voltados a pacientes com câncer e às pessoas com deficiência (PL 5.307/2020).
A deputada Rosangela Moro (União-SP) votou pela derrubada do veto juntamente com outros 434 deputados e 68 senadores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que tinha sido aprovado no final de 2022 com o argumento de que acarretaria renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciaria a vigência e nos dois anos seguintes.
Dedução no IR
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto permite que o cidadão deduza do IR as doações e os patrocínios efetuados para esses programas até o ano-calendário de 2025. No caso das empresas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026.
O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido. Os recursos deverão ser destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O Pronas/PCD e o Pronon receberam recursos das pessoas físicas até 2020 e, das jurídicas, até 2021. Os programas foram criados para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam na oncologia e no campo das PCDs.
A intenção é ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e promover pesquisas epidemiológicas e clínicas.
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Avanço em pesquisas
Rosangela Moro lembra que esses programas ajudam no investimentos em pesquisa, diagnóstico e tratamentos que promoveram avanços na atenção oncológica no Brasil.
“Estamos falando de programas que impactam a vida de milhares de brasileiros com estratégias de combate ao câncer e reabilitação dos brasileiros com deficiência. É uma pauta muito importante para mim e que terá sempre meu apoio”, ressaltou Rosangela Moro.
* Com informações da Agência Senado