A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 1241/2023, de autoria da Deputada Rosangela Moro (União/SP), que Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
A proposta determina a participação de um representante de Organização de pacientes de caráter nacional, constituída há mais de dois anos, atuante na área da respectiva especialidade ou patologia, assegurado o direito a voto.
A matéria foi relatada na CCJ pelo senador Sérgio Moro (União-SP). Agora, o texto segue para o Plenário do Senado e, após aprovado, para sanção da Presidência da República.