Deputada Rosangela Moro Apresenta PL 714/2025, que limita o sigilo de informações pessoais na administração pública e aprimora a Lei de Acesso à Informação (LAI)

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Transparência e acesso à informação! Apresentamos o PL 714/2025, que limita o sigilo de informações pessoais na administração pública e aprimora a Lei de Acesso à Informação (LAI). Garantir transparência é essencial para a democracia! O cidadão tem o direito de saber...

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha marca mais um momento controverso na política do país, especialmente em um período em que o conflito entre os poderes é desnecessário. Embora alguns aplaudam a...
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