A deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou uma proposta de resolução para atualizar o Código de Ética da Câmara, com o objetivo de reconhecer o assédio sexual como conduta contrária ao decoro parlamentar e, assim, atualizar o regimento do Conselho de Ética.
“O assédio acontece, muitas vezes de forma velada. E, principalmente as mulheres, precisam ter o respaldo para denunciar dentro desta Casa.”, enfatizou a deputada.
Parlamentares podem ser denunciados por incidentes ocorridos dentro ou fora do Congresso, e as sanções variam desde suspensão temporária até perda do cargo.
O Fórum de Segurança Pública registrou que, em 2022, cerca de 12 milhões de mulheres sofreram assédio sexual no trabalho em todo o Brasil.