Um recente estudo intitulado “Emendas na saúde: reduzindo desigualdades”, conduzido pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) — uma entidade focada em fomentar o Investimento Social Privado e fortalecer a filantropia no Brasil —, lança luz sobre como as emendas parlamentares são alocadas na área da saúde. Estas emendas são recursos financeiros destinados conforme as sugestões de senadores, deputados federais e estaduais no orçamento público anual.
De acordo com a pesquisa, entre 2018 e 2022, aproximadamente R$ 47,9 bilhões foram designados para o setor da saúde por meio de emendas parlamentares, sendo a maior parte desses fundos proveniente de emendas individuais. O estudo utilizou um método de georreferenciamento para analisar a distribuição desses recursos em relação a diversos indicadores de saúde — como mortalidade infantil, materna e prematura por doenças crônicas não transmissíveis, além da cobertura vacinal — em 5.570 municípios brasileiros.
Os resultados indicam uma desproporção significativa: embora quase 46% dos brasileiros vivam em municípios com cobertura muito baixa da Atenção Básica pelo Programa Saúde da Família (PSF) — inferior a 70% —, esses municípios receberam quatro vezes menos recursos per capita de emendas parlamentares em comparação àqueles com cobertura completa do PSF.
O estudo também aponta que municípios mais pobres, com menos recursos próprios para saúde, têm recebido, em média, 59% menos desses fundos comparados àqueles com maior disponibilidade de recursos municipais para a saúde.
Os achados foram apresentados em Brasília no dia 30 de outubro, contando com a presença de membros da Frente Parlamentar Mista da Saúde, o coordenador da pesquisa, Pedro Marin, a representante da RT-Saúde, Heloísa Oliveira, e Márcia Woods, representante da Fundação Tide Setubal, parte da rede do GIFE.
O relatório ressalta a importância crescente do Congresso Nacional na definição dos orçamentos da saúde e busca fornecer informações técnicas e recomendações para uma alocação mais justa desses recursos, visando aprimorar a saúde pública e diminuir as disparidades sociais no país.
Ao conectar essas descobertas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda da ONU, especialmente o ODS 3 — que foca em garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades —, o estudo sublinha como a realocação dos recursos de saúde para regiões mais vulneráveis é crucial para atingir esses objetivos globais.